28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0052881-48.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVONE BORGES DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

A parte exequente manifestou no evento 52, informando que o ente público demandado cumpriu a obrigação de fazer imposta no título ora executado.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 16:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 13:25

Conclusão para despacho
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0052881-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVONE BORGES DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 43 - 22/05/2025 - Despacho Mero expediente
23/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 15:23

Conclusão para despacho
22/05/2025 15:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2025 15:22

Trânsito em Julgado
21/05/2025 17:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/05/2025 11:07

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/03/2025 14:53

Conclusão para julgamento
27/03/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:49

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/12/2024 13:00

Conclusão para despacho
12/12/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
11/12/2024 16:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/12/2024 16:12

Decisão - Declaração - Incompetência
10/12/2024 13:23

Conclusão para despacho
10/12/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
10/12/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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