03/09/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033136-82.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO FRANCISCO ALVES SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 29/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033136-82.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO FRANCISCO ALVES SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
23/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 01:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 01:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 14:07

Conta Atualizada
26/05/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/05/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 15:46

Conclusão para decisão
25/04/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:04

Trânsito em Julgado
28/01/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/11/2024 14:53

Conclusão para julgamento
11/11/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:06

Despacho - Determinação de Citação
12/08/2024 16:49

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:49

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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