12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/07/2025 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000052-28.2025.8.27.2706/TOAUTOR: GREGÓRIO TORRES DA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
02/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 17:51

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:37

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 13:13

Conclusão para julgamento
13/04/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/04/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:31

Conclusão para despacho
23/03/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2025 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 11:57

Conclusão para despacho
13/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636214, Subguia 78647 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
13/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636215, Subguia 78486 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
09/02/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2025 22:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636215, Subguia 5476432
09/02/2025 22:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636214, Subguia 5476431
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 15:05

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:04

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/01/2025 11:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GREGÓRIO TORRES DA SILVA - Guia 5636215 - R$ 100,00
03/01/2025 11:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GREGÓRIO TORRES DA SILVA - Guia 5636214 - R$ 155,00
03/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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