TJTO - 0046986-43.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

ANTONIA SOARES BORGES

CPF *41.***.*95-04

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ANTONIA SOARES BORGES

CPF *41.***.*95-04

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0046986-43.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANTONIA SOARES BORGES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

    Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

    Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2025 15:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 22/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:16

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/04/2025 12:10

    Conclusão para decisão

  • 10/04/2025 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/04/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/04/2025 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/04/2025 14:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 02/04/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/03/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:36

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 19:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/03/2025 14:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 27/11/2024 14:09

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 27/11/2024 14:04

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2024 17:37

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 03/06/2024 14:35

    Conclusão para despacho

  • 31/05/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2024 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2024 21:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/05/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 11:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 29/04/2024 11:15

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 09/04/2024 15:29

    Conclusão para despacho

  • 09/04/2024 13:37

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 08/04/2024 20:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2024 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2024 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/03/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/03/2024 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/02/2024 23:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 23:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 19:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 20/02/2024 14:01

    Conclusão para julgamento

  • 16/02/2024 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/02/2024 12:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/02/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/02/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2024 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 12/01/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 20:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/01/2024 02:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 12:22

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIA SOARES BORGES - EXCLUÍDA

  • 05/12/2023 16:21

    Despacho - Mero expediente

  • 04/12/2023 14:26

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2023 14:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/12/2023 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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