TJTO - 0034465-66.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

SOLENE PEREIRA DE PAULA ROSA

CPF *77.***.*80-72

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0034465-66.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: SOLENE PEREIRA DE PAULA ROSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

    Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

    Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2025 15:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 22/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:16

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/04/2025 15:50

    Conclusão para decisão

  • 08/04/2025 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/04/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2025 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2025 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/03/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/02/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 17:18

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 14:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 21/02/2025 12:43

    Conclusão para julgamento

  • 14/02/2025 16:27

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 16:13

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 17:36

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 04/10/2024 11:10

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/07/2024 15:33

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2024 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2024 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/06/2024 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/06/2024 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2024 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 10:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 29/04/2024 08:22

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2024 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:16

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 28/02/2024 16:44

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2024 15:08

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 27/02/2024 23:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/02/2024 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/02/2024 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2024 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/01/2024 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/01/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/01/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/01/2024 11:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 12/01/2024 13:46

    Conclusão para julgamento

  • 11/01/2024 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2023 05:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/12/2023 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/12/2023 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2023 08:47

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2023 09:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2023 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 02/10/2023 13:25

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:18

    Despacho - Mero expediente

  • 01/09/2023 15:49

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2023 15:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/09/2023 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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