23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040531-28.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: BRAULINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
22/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 15:14

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 15:13

Recebido os autos
15/04/2025 15:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/04/2025 15:38

Lavrada Certidão
10/04/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/02/2025 14:09

Conclusão para julgamento
30/01/2025 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 19:30

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 13:17

Conclusão para despacho
10/10/2024 01:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/09/2024 17:26

Conclusão para despacho
27/09/2024 17:25

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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