23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049606-91.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: IONES SOARES DE ALMEIDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 15:14

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 15:13

Recebido os autos
23/04/2025 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/04/2025 13:28

Lavrada Certidão
22/04/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/02/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/02/2025 15:56

Conclusão para julgamento
28/01/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:19

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 17:04

Conclusão para despacho
21/11/2024 17:04

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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