23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038316-21.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LENI MIGUEL DE AMORIMADVOGADO(A): ANA MARIA MARINHO MONTELO (OAB TO006956) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
22/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 112
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038316-21.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LENI MIGUEL DE AMORIMADVOGADO(A): ANA MARIA MARINHO MONTELO (OAB TO006956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 120
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 13:37

Conta Atualizada
27/06/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 15:30

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:29

Trânsito em Julgado
25/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 17:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/05/2025 17:54

Conclusão para decisão
30/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/04/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 21:38

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:52

Conclusão para despacho
29/01/2025 17:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/01/2025 17:07

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
29/01/2025 17:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 17:07

Trânsito em Julgado
20/01/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/01/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
26/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 17:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/11/2024 15:14

Publicação de Pauta
29/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/11/2024 13:00 Sequencial: 55
25/10/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 16:36

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 118
12/07/2024 14:58

Conclusão para julgamento
11/07/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2024 14:56

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
12/11/2021 09:32

Protocolizada Petição
10/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/10/2021 02:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
29/10/2021 02:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 02:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2021 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 93
04/10/2021 09:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator
14/05/2021 14:36

Conclusão para julgamento
14/05/2021 11:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
10/05/2021 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/05/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/04/2021 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2021 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2021 19:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/02/2021 14:18

Conclusão para julgamento
02/02/2021 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2021 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2021 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
18/12/2020 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2020 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
13/10/2020 19:57

Conclusão para despacho
13/10/2020 19:55

Processo Corretamente Autuado
13/10/2020 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00