11/07/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 195
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024420-08.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
02/07/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188, 197 e 196
02/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
02/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 15:18

Conta Atualizada
27/06/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 15:58

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:58

Trânsito em Julgado
03/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
14/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/05/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/03/2025 13:40

Conclusão para decisão
05/03/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/02/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
25/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 12:20

Conclusão para despacho
31/10/2024 12:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/10/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/10/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 13:40

Conclusão para despacho
04/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
17/09/2024 17:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/09/2024 17:47

Trânsito em Julgado
12/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144
20/08/2024 06:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
20/08/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/08/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 15:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
24/07/2024 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/07/2024 13:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
17/07/2024 13:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/06/2024 17:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/03/2024 17:31

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:40

Lavrada Certidão
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
09/12/2022 09:45

Lavrada Certidão
08/12/2022 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/11/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/11/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/11/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
09/11/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/11/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:05

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/08/2021 17:03

Conclusão para decisão
03/08/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
03/08/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/08/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/07/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2021 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/07/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/06/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/06/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:59

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 21:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/06/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2021 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
14/06/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/06/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2021 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 415
09/06/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 11:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
31/05/2021 15:21

Deliberado em Sessão - Retirado
31/05/2021 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
31/05/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/05/2021 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 15:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/05/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/05/2021 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2021 12:00 Sequencial: 234
13/05/2021 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2021 14:13

Conclusão para julgamento
13/05/2021 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/04/2021 17:12

Lavrada Certidão
09/04/2021 20:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
09/04/2021 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2021 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/04/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/03/2021 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
15/03/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/03/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/03/2021 18:58

Conclusão para julgamento
09/03/2021 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
03/03/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/03/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/03/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
03/03/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
11/01/2021 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2020 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
10/12/2020 16:29

Conclusão para decisão
10/12/2020 15:18

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
26/10/2020 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2020 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
23/06/2020 16:35

Conclusão para despacho
23/06/2020 16:35

Processo Corretamente Autuado
16/06/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00