28/08/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040297-46.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARROS AGUIARADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040297-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARROS AGUIARADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 15:35

Conta Atualizada
27/06/2025 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 15:46

Conclusão para decisão
11/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:15

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:36

Trânsito em Julgado
27/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 12:17

Conclusão para julgamento
30/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/01/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/01/2025 13:43

Conclusão para julgamento
26/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 22:40

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 13:57

Conclusão para despacho
27/09/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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