21/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013677-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: HESIO DE PAULA MACIEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 122/123.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 130, PED EXP ALV LEV FORM1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
28/06/2025 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/06/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/06/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 15:47

Conclusão para julgamento
11/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:06

Conclusão para despacho
09/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/06/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
11/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 110
31/03/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 16:40

Lavrada Certidão
31/03/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 14:48

Protocolizada Petição
26/02/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
26/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:07

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/01/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 07:49

Conta Atualizada
07/01/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/01/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 14:15

Conclusão para decisão
18/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:31

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/09/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/09/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:04

Lavrada Certidão
19/09/2024 13:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
19/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 13:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/09/2024 13:33

Trânsito em Julgado
19/09/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
10/09/2024 15:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 14:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/07/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
29/05/2024 14:42

Conclusão para julgamento
28/05/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 12:45

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 12:28

Conclusão para despacho
18/04/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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