22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011724-09.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: AIRTON SABÓIA SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 21 de julho de 2025.
21/07/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
21/07/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 16:11

Conclusão para julgamento
21/07/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004052025
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004042025
08/07/2025 14:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004052025
08/07/2025 14:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004042025
08/07/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/06/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
22/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:03

Lavrada Certidão
22/04/2025 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
15/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/04/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
10/04/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/04/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 191
10/04/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/04/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/04/2025 13:57

Juntada - Informações
02/04/2025 13:51

Expedido Ofício
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:59

Lavrada Certidão
28/03/2025 15:45

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 14:25

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:52

Conclusão para decisão
11/03/2025 23:43

Protocolizada Petição
25/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 171
01/10/2024 07:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 169
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/09/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 162
27/09/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 170
20/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161
19/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/09/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
19/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/09/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
17/09/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 144, 145, 148 e 149
17/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 15:24

Lavrada Certidão
17/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/09/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/09/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
10/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/09/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 10:33

Lavrada Certidão
02/09/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/08/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
15/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/08/2024 17:34

Conta Atualizada
14/08/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/08/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
21/03/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/03/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
11/03/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/01/2024 15:54

Conclusão para decisão
17/01/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/01/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/01/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/01/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/01/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/10/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/10/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/10/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/10/2023 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2023 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
02/10/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
28/04/2023 16:33

Conclusão para despacho
20/04/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/04/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/03/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/03/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
17/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/01/2023 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/01/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/01/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:16

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 13:33

Conclusão para despacho
16/12/2022 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/12/2022 13:32

Trânsito em Julgado
05/12/2022 20:11

Protocolizada Petição
01/12/2022 15:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00117240920208272706
03/02/2021 21:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00117240920208272706/TJTO
26/10/2020 16:56

Protocolizada Petição
07/10/2020 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/10/2020 16:43

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
28/09/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/09/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/09/2020 15:59

Ciência - Expedida/Certificada
25/09/2020 15:59

Ciência - Expedida/Certificada
25/09/2020 15:58

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00117240920208272706/TJTO
25/09/2020 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
18/09/2020 15:22

Lavrada Certidão
15/09/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2020 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2020 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2020 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2020 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
08/07/2020 15:15

Conclusão para despacho
08/07/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2020 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 17:03

Despacho - Mero expediente
17/06/2020 10:32

Conclusão para despacho
17/06/2020 09:37

Protocolizada Petição
14/06/2020 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2020 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2020 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2020 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
18/05/2020 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2020 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2020 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2020 15:07

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 11:14

Conclusão para despacho
08/05/2020 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 18:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/04/2020 19:38

Conclusão para despacho
07/04/2020 19:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/04/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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