TJTO - 0010018-88.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010018-88.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: AYEBER MAX CARACIOLO BARBOSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/07/2025 15:05
Conclusão para julgamento
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21/07/2025 15:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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07/07/2025 20:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003932025
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07/07/2025 20:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003922025
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07/07/2025 20:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003912025
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01/07/2025 16:16
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003932025
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01/07/2025 16:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003922025
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01/07/2025 16:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003912025
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30/06/2025 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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05/06/2025 14:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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11/05/2025 23:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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09/04/2025 08:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
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25/03/2025 17:56
Juntada - Informações
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25/03/2025 17:52
Expedido Ofício
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25/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:17
Lavrada Certidão
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21/03/2025 17:37
Juntada - Outros documentos
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17/03/2025 16:35
Juntada - Outros documentos
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12/03/2025 14:50
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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11/03/2025 16:21
Conclusão para decisão
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04/03/2025 21:50
Protocolizada Petição
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26/11/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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23/09/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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23/09/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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18/09/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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18/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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18/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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18/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/09/2024 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/09/2024 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/09/2024 15:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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17/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/09/2024 15:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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10/09/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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10/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/09/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 10:46
Lavrada Certidão
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27/08/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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20/08/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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20/08/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 18:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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14/08/2024 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/08/2024 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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06/08/2024 18:30
Protocolizada Petição
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06/08/2024 18:29
Protocolizada Petição
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06/08/2024 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/08/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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06/08/2024 05:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 07:53
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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14/05/2024 07:52
Conta Atualizada
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13/05/2024 15:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2024 15:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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24/03/2024 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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24/03/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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15/03/2024 19:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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15/03/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/03/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/03/2024 18:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/10/2023 16:55
Conclusão para decisão
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30/10/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 104
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30/10/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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30/10/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/10/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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23/10/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/10/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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23/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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20/10/2023 16:56
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/10/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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20/10/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/10/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/10/2023 14:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/10/2023 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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20/10/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2023 17:46
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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26/05/2023 12:52
Conclusão para despacho
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22/05/2023 07:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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18/04/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/02/2023 06:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/02/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/02/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/02/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/02/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2023 16:31
Despacho - Mero expediente
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24/01/2023 16:38
Conclusão para despacho
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24/01/2023 16:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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24/01/2023 16:37
Trânsito em Julgado
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19/01/2023 22:52
Protocolizada Petição
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09/01/2023 15:57
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00100188820208272706
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18/03/2021 15:49
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00100188820208272706/TJTO
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02/12/2020 16:26
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00100188820208272706/TJTO
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24/09/2020 17:31
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00100188820208272706/TJTO
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24/09/2020 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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18/09/2020 14:47
Lavrada Certidão
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15/09/2020 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2020 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/09/2020 22:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/09/2020 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2020 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2020 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2020 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2020 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2020 09:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/08/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/08/2020 17:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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10/07/2020 16:08
Conclusão para julgamento
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09/07/2020 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2020 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2020 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2020 11:27
Despacho - Mero expediente
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23/06/2020 13:38
Conclusão para despacho
-
23/06/2020 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2020 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2020 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2020 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2020 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
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06/06/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2020 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2020 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2020 13:16
Ciência - Expedida/Certificada
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27/05/2020 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2020 11:55
Despacho - Mero expediente
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26/05/2020 17:04
Conclusão para despacho
-
26/05/2020 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2020 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
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28/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2020 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 22/04/2020 15:33:53)
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20/04/2020 16:53
Protocolizada Petição
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17/04/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/04/2020 14:47
Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
17/04/2020 14:47
Realizado cálculo de custas
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16/04/2020 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/04/2020 17:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
16/04/2020 17:09
Despacho - Mero expediente
-
13/04/2020 16:00
Conclusão para despacho
-
13/04/2020 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/04/2020 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2020 19:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
02/04/2020 19:09
Lavrada Certidão
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02/04/2020 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/04/2020 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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02/04/2020 11:17
Despacho - Mero expediente
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30/03/2020 13:41
Conclusão para despacho
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29/03/2020 20:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2020 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2020 16:20
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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25/03/2020 15:00
Conclusão para despacho
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25/03/2020 14:59
Processo Corretamente Autuado
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25/03/2020 14:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/03/2020 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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