23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
21/08/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
21/08/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 258
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026035-68.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS FISCAIS, AGENTES DE ARRECADAÇÃO E AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TOADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)REQUERENTE: RUBENS ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)REQUERENTE: MONIKE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento do julgado movida em face da Fazenda Pública objetivando o pagamento de quantia certa, correspondente a verba condenatória e honorária.

A decisão lançada no evento 88, DECDESPA1, determinou a expedição dos requisitórios, os quais foram preparados para envio nos eventos 101/102 (RPV's) a 103 (Precatório).

Posteriormente, a decisão do evento 132, DECDESPA1, determinou o cancelamento dos requisitórios, diante da impossibilidade operacional.

Os RPV's corretos foram expedidos e pagos nos eventos 182, 183, 220 e 221.

Expedido o precatório (evento 162, PRECATÓRIO1), houve novo cancelamento por irregularidades (evento 199, CERT1).

Portanto, razão assiste ao exequente em sua manifestação lançada no evento 250, MANIFESTACAO1, pois, após o cancelamento do evento 199, não houve expedição de novo precatório de forma regular.

Ante o exposto, REVOGO a sentença extintiva proferida (evento 241, SENT1), razão pela qual determino o regular prosseguimento da execução com a expedição do precatório respectivo e providências de praxe para pagamento do saldo remanescente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:03

Decisão - Revogação - Decisão anterior
13/08/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 243, 245 e 244
12/08/2025 17:23

Conclusão para decisão
12/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026035-68.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS FISCAIS, AGENTES DE ARRECADAÇÃO E AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TOADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)REQUERENTE: RUBENS ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)REQUERENTE: MONIKE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 21 de julho de 2025.
21/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 14:57

Conclusão para julgamento
21/07/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161001502025
01/07/2025 16:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161001502025
30/06/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/06/2025 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
06/06/2025 09:52

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/06/2025 14:23

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/05/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
12/05/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 227, 226, 224 e 225
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
30/04/2025 16:41

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
15/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
14/04/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161001522025
14/04/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161001512025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/04/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/04/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203, 206, 205 e 204
08/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/04/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161001522025
08/04/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161001512025
08/04/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
07/04/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
01/04/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
31/03/2025 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
31/03/2025 17:14

Lavrada Certidão
31/03/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 27/01/2025 17:21:41)
07/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185, 188, 187, 186, 190, 191, 192 e 193
07/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
27/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/01/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
23/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
23/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
23/01/2025 15:10

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 169, 170, 171 e 172
21/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 173
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172 e 173
09/01/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:55

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/12/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
28/10/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/10/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 142, 148, 151, 150 e 149
14/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/10/2024 14:38

Conta Atualizada
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
26/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:41

Lavrada Certidão
24/09/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 09:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/09/2024 09:19

Lavrada Certidão
24/09/2024 09:18

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 103 - Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio - 12/06/2024 17:08:09
24/09/2024 09:18

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 102 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 12/06/2024 17:08:08
24/09/2024 09:17

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 101 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 12/06/2024 17:08:08
09/09/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 13:42

Conclusão para despacho
05/08/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 119 e 120
30/07/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/07/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/07/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/07/2024 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/06/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/06/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104, 107, 106 e 105
13/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:08

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/06/2024 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2024 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/05/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/03/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
11/03/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/01/2024 15:53

Conclusão para decisão
23/01/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/10/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
25/10/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/10/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 14:19

Conclusão para despacho
04/10/2023 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/10/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/09/2023 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/09/2023 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/09/2023 14:36

Processo Reativado
26/09/2023 19:08

Protocolizada Petição
26/09/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/09/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/09/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:51

Lavrada Certidão
19/09/2023 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/09/2023 16:08

Baixa Definitiva
07/07/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 15:19

Conclusão para despacho
12/06/2023 15:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00260356820218272706
13/04/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00260356820218272706/TJTO
15/12/2022 13:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
06/12/2022 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2022 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/09/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
16/09/2022 13:16

Lavrada Certidão
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/08/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2022 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2022 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/06/2022 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
06/06/2022 12:33

Conclusão para julgamento
03/06/2022 18:25

Despacho - Mero expediente
31/05/2022 16:26

Conclusão para despacho
30/05/2022 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/04/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 11:12

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 16:32

Conclusão para despacho
12/04/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
25/01/2022 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUACEMA - EXCLUÍDA
25/01/2022 15:25

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 14:59

Conclusão para despacho
20/01/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 14:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/01/2022 16:44

Conclusão para despacho
11/01/2022 16:44

Processo Corretamente Autuado
11/01/2022 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/12/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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