22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001375-25.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: IRIS OLIVEIRA SALESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IRIS OLIVEIRA SALES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 66.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 71).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 18:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/05/2025 16:27

Conclusão para despacho
24/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 09:01

Protocolizada Petição
07/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
06/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:13

Trânsito em Julgado
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
10/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 14:49

Protocolizada Petição
15/10/2024 13:56

Juntada - Informações
23/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 14:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/08/2024 13:44

Conclusão para julgamento
13/06/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 10:13

Protocolizada Petição
01/03/2024 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
14/12/2023 14:01

Protocolizada Petição
13/12/2023 14:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/12/2023 15:00

Conclusão para decisão
30/11/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:01

Perícia agendada
27/10/2023 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/10/2023 11:23

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 13:32

Conclusão para despacho
02/10/2023 12:48

Protocolizada Petição
29/09/2023 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/09/2023 14:08

Perícia não realizada
29/09/2023 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
05/09/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2023 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:49

Perícia agendada
17/07/2023 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
17/07/2023 09:05

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 15:16

Conclusão para despacho
14/07/2023 15:16

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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