22/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001139-73.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: VICENTE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VICENTE RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 70.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 76).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/06/2025 16:28

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 08:30

Protocolizada Petição
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:57

Trânsito em Julgado
18/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/01/2025 13:58

Conclusão para julgamento
20/01/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
10/12/2024 12:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 16:52

Conclusão para julgamento
09/12/2024 16:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/11/2024 14:30. Refer. Evento 44
27/11/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 14:41

Protocolizada Petição - (TO012304)
27/11/2024 14:00

Protocolizada Petição
27/11/2024 13:59

Protocolizada Petição
26/11/2024 12:01

Conclusão para despacho
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2024 13:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/11/2024 14:30
24/10/2024 15:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/08/2024 17:17

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/01/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
17/01/2024 18:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/01/2024 17:19

Conclusão para julgamento
27/11/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/08/2023 17:43

Protocolizada Petição
18/07/2023 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
10/07/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:29

Perícia agendada
26/06/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 17:25

Juntada - Informações
19/06/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:48

Juntada - Informações
16/06/2023 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
16/06/2023 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
16/06/2023 14:05

Decisão - Nomeação - Perito
12/06/2023 14:17

Conclusão para despacho
12/06/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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