22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000157-25.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: AMANDA BATISTA PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por AMANDA BATISTA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 46.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 53).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/06/2025 12:43

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
24/04/2025 09:41

Protocolizada Petição
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:31

Trânsito em Julgado
07/03/2025 16:31

Protocolizada Petição
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/11/2024 16:35

Conclusão para julgamento
14/11/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - 28/10/2024 17:55:39)
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
16/09/2024 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/09/2024 17:37

Conclusão para julgamento
09/09/2024 17:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/08/2024 15:50. Refer. Evento 15
16/08/2024 11:27

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:35

Protocolizada Petição
14/08/2024 19:10

Protocolizada Petição
05/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
18/06/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:33

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/08/2024 15:50
29/05/2024 15:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/03/2024 16:16

Conclusão para despacho
04/03/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2024 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 17:10

Conclusão para despacho
16/01/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 16:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMANDA BATISTA PEREIRA - Guia 5373795 - R$ 62,62
16/01/2024 16:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AMANDA BATISTA PEREIRA - Guia 5373794 - R$ 98,93
16/01/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023242-48.2025.8.27.2729

Lara Castilho Ferreira

Canada Empreendimentos Imobiliario Spe 0...

Advogado: Adriano Coraiola

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0005138-08.2025.8.27.2729

Pedro Campos dos Santos

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Eraldo Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0001396-98.2023.8.27.2743

Joao Reis Oliveira dos Santos Filho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/07/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000892-29.2022.8.27.2743

Izabel Bezerra de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0033798-46.2024.8.27.2729

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Pedro Alves de Siqueira Campos

Advogado: Larissa Soares Borges Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/08/2024 09:56

Exibir Processo