22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001396-98.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO REIS OLIVEIRA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOAO REIS OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 66).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/06/2025 20:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2025 16:57

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 07:51

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
12/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:54

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/12/2024 13:48

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/10/2024 09:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/10/2024 15:01

Conclusão para julgamento
03/10/2024 15:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/09/2024 15:30. Refer. Evento 35
25/09/2024 09:27

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 11:13

Conclusão para despacho
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/09/2024 15:30
03/07/2024 15:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/05/2024 14:18

Conclusão para despacho
02/04/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 10:05

Protocolizada Petição
27/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
19/01/2024 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/09/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:01

Juntada - Informações
22/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:02

Perícia agendada
02/08/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
20/07/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 18:05

Conclusão para despacho
19/07/2023 18:05

Processo Corretamente Autuado
19/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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