TJTO - 0001717-36.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001717-36.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: EUZAMAR DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): JOAO PEDRO NEVES BEZERRA (OAB TO010347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EUZAMAR DE SOUZA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 56.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 62).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
21/07/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 09:53
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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15/07/2025 13:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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05/06/2025 16:28
Conclusão para despacho
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13/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 08:30
Protocolizada Petição
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25/03/2025 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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21/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 12:06
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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12/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:06
Trânsito em Julgado
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07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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14/01/2025 14:16
Juntada - Informações
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08/01/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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19/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/12/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/12/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/12/2024 11:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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21/11/2024 16:11
Conclusão para julgamento
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07/11/2024 17:39
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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04/11/2024 16:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/10/2024 16:49
Conclusão para julgamento
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30/10/2024 16:48
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/10/2024 16:30. Refer. Evento 32
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23/10/2024 17:21
Despacho - Mero expediente
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09/10/2024 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2024 13:48
Conclusão para despacho
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/09/2024 17:51
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/10/2024 16:30
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09/09/2024 09:45
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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04/07/2024 17:46
Conclusão para despacho
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03/05/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:21
Protocolizada Petição
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01/03/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/01/2024 12:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/01/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/11/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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02/10/2023 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:54
Perícia agendada
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12/09/2023 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 16:57
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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28/08/2023 16:45
Despacho - Mero expediente
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24/08/2023 12:39
Conclusão para despacho
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24/08/2023 12:39
Processo Corretamente Autuado
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24/08/2023 12:38
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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24/08/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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