22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001038-27.2021.8.27.2704/TO REQUERENTE: YARA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por YARA SANTOS SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 85.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 92).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 19:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 16:14

Conclusão para despacho
30/04/2025 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:20

Lavrada Certidão
17/01/2025 16:19

Trânsito em Julgado
17/01/2025 16:18

Juntada - Informações
20/09/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/09/2022 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2022 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
06/09/2022 15:37

Lavrada Certidão
06/09/2022 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Lavrada Certidão - 04/08/2022 14:28:21)
04/08/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/06/2022 15:18

Conclusão para julgamento
15/06/2022 15:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - 14/06/2022 11:35. Refer. Evento 46
14/06/2022 19:47

Decisão - Outras Decisões
14/06/2022 18:00

Lavrada Certidão
14/06/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 19:57

Conclusão para despacho
13/06/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/06/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/06/2022 19:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - 14/06/2022 11:35. Refer. Evento 31
10/06/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 10:46

Juntada - Informações
08/06/2022 17:16

Protocolizada Petição
30/05/2022 13:08

Conclusão para despacho
24/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00004439120228272704/TO
19/05/2022 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00004439120228272704/TO
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00004439120228272704
02/05/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/05/2022 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2022 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2022 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2022 10:46

Juntada - Informações
29/04/2022 10:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/06/2022 11:35
24/03/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
29/01/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/01/2022 20:08

Redistribuído por sorteio - (TOARE1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
24/01/2022 20:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/12/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2021 16:08

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:32

Decisão - Outras Decisões
24/11/2021 12:52

Conclusão para despacho
24/11/2021 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/11/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 13:33

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 12:42

Conclusão para despacho
11/10/2021 12:41

Processo Corretamente Autuado
11/10/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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