17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/06/2025 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
20/06/2025 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:23

Lavrada Certidão
28/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017499-28.2023.8.27.2729/TOREQUERENTE: SANDRO SANTOS FONSECAADVOGADO(A): NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126)SENTENÇAPor todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC.

Promova-se eventual desbloqueio de bens, se ainda pendente tal diligência.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Se não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
23/05/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/05/2025 17:36

Conclusão para despacho
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
08/01/2025 15:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/12/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 07:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189009272024
17/12/2024 07:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189009282024
17/12/2024 07:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189009292024
16/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189009272024
13/12/2024 19:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189009282024
13/12/2024 19:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189009292024
26/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
01/10/2024 15:41

Conclusão para decisão
01/10/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
01/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/09/2024 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/09/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
11/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/09/2024 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
06/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
03/09/2024 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
03/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
15/08/2024 12:48

Conta Atualizada
14/08/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
14/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:34

Protocolizada Petição
13/08/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2024 13:17

Conclusão para despacho
10/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 17:47

Conclusão para decisão
12/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:07

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 16:12

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:07

Trânsito em Julgado
15/05/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/05/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/04/2024 14:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2024 10:24

Conclusão para despacho
13/02/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/10/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
11/10/2023 12:42

Perícia realizada
10/10/2023 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
03/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
15/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:56

Juntada - Informações
02/08/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 18:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
07/07/2023 18:13

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 14:41

Conclusão para despacho
09/06/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 20:22

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 15:36

Conclusão para despacho
08/05/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 12:59

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL6CIVJ)
08/05/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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