11/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5740480, Subguia 111237 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 22,75
04/07/2025 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 05:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006825-88.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN (OAB SC032218)ADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
25/06/2025 14:54

Juntada - Certidão - GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas, Guia 5740481, Subguia 5518257. Fase de Cumprimento de S
25/06/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas - Guia 5740481 - R$ 22,75 - Fase de Cumprimento de Sentença
25/06/2025 14:54

Juntada - Certidão - MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, Guia 5740480, Subguia 5518256. Fase de Cumprimento de Sentença
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA - Guia 5740480 - R$ 22,75 - Fase de Cumprimento de Sentença
25/06/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
25/06/2025 13:44

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:43

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 00:52

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 23:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
11/04/2025 11:17

Conclusão para julgamento
11/04/2025 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
15/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
05/07/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 15:32

Lavrada Certidão
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2023 19:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
12/06/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
05/06/2023 17:44

Conclusão para despacho
27/04/2023 16:22

Lavrada Certidão
31/03/2023 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
23/03/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
20/03/2023 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/03/2023 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
17/03/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
17/03/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 11:44

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2023 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2023 17:55

Conclusão para despacho
08/03/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
08/03/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
06/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 15:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
24/02/2023 13:38

Conclusão para despacho
24/02/2023 13:38

Processo Corretamente Autuado
24/02/2023 13:34

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
24/02/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
24/02/2023 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
24/02/2023 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 11:27

Protocolizada Petição
23/02/2023 23:21

Decisão - Declaração - Incompetência
23/02/2023 17:37

Conclusão para despacho
23/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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