08/07/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
08/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
08/07/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000470-89.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: ALEXANDRE CAMPOS LIMAADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO008443) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 22:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
26/06/2025 11:30

Conta Atualizada
25/06/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
14/04/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 16:59

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/11/2024 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 15:42

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:42

Julgamento Reformado
02/08/2024 15:41

Trânsito em Julgado
02/08/2024 15:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004708920238272720/TJTO
14/05/2024 15:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
14/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/02/2024 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/11/2023 14:24

Conclusão para julgamento
12/09/2023 14:04

Protocolizada Petição
04/09/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/05/2023 13:51

Conclusão para despacho
09/05/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 16:23

Conclusão para despacho
03/04/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
29/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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