16/07/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
14/07/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 170
08/07/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 169
08/07/2025 18:06

Protocolizada Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/07/2025 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003213-77.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA ALVES COELHOADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
02/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
27/06/2025 14:47

Conta Atualizada
25/06/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/04/2025 12:32

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
04/04/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
18/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
18/03/2025 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 15:33

Conta Atualizada
13/03/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 16:40

Lavrada Certidão
13/03/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
13/03/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:44

Juntada - Informações
05/02/2025 22:05

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:49

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:36

Protocolizada Petição
03/02/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
14/01/2025 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/01/2025 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
02/01/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 13:07

Conclusão para despacho
28/07/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
11/07/2024 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
11/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/07/2024 13:42

Protocolizada Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
22/06/2024 18:22

Lavrada Certidão
10/06/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
10/06/2024 14:29

Decisão - Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2024 15:56

Protocolizada Petição
11/03/2024 10:23

Protocolizada Petição
04/03/2024 14:43

Conclusão para despacho
04/03/2024 11:32

Protocolizada Petição
06/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
04/09/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/07/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/06/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
28/05/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
24/05/2023 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
15/05/2023 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
15/05/2023 17:57

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2023 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/05/2023 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2023/000170 processada no TJTO com o No. 00060670220238272700/TJTO
12/04/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/04/2023 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
21/03/2023 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2023 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2023 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN
12/02/2023 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/02/2023 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/01/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
16/12/2022 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2022 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2022 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
15/12/2022 19:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/09/2022 17:10

Conclusão para despacho
14/09/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2022 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
08/08/2022 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação
03/08/2022 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
01/08/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 17:11

Conclusão para despacho
02/05/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:28

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/03/2022 14:26

Trânsito em Julgado
23/03/2022 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/03/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/02/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00032137720208272720
17/06/2021 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00032137720208272720/TJTO
18/05/2021 08:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
05/05/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2021 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2021 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2021 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/02/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2021 17:36

Conclusão para julgamento
11/02/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2021 01:09

Protocolizada Petição
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2020 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2020 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2020 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2020 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 16:28

Despacho - Mero expediente
22/10/2020 11:16

Conclusão para despacho
19/10/2020 23:35

Protocolizada Petição
01/09/2020 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
01/09/2020 15:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/08/2020 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
24/08/2020 13:42

Expedido Mandado
27/07/2020 15:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/07/2020 17:44

Conclusão para despacho
24/07/2020 17:43

Processo Corretamente Autuado
24/07/2020 17:30

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
24/07/2020 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/07/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0002870-81.2020.8.27.2720

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Ajuizamento: 22/03/2022 08:15

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Processo nº 0002870-81.2020.8.27.2720

Meire de Sousa e Silva Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2020 12:45

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