10/07/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
09/07/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112
04/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 10:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002870-81.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: MEIRE DE SOUSA E SILVA COSTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 21:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
27/06/2025 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/04/2025 12:20

Conclusão para despacho
14/04/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
27/03/2025 15:48

Conta Atualizada
27/03/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
27/03/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 14:44

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/11/2024 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
04/11/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
16/10/2024 22:58

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2024 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
10/10/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 08:46

Conclusão para decisão
02/07/2024 17:15

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:00

Conclusão para despacho
14/03/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
31/01/2024 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2023 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
14/08/2023 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2023 16:23

Trânsito em Julgado
09/08/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 15:58

Conclusão para despacho
20/04/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/03/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/12/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/11/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 14:46

Conclusão para despacho
28/07/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2022 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00028708120208272720
31/01/2022 11:02

Protocolizada Petição
24/11/2021 13:22

Lavrada Certidão
29/07/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2021 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00028708120208272720/TJTO
04/09/2020 09:38

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00028708120208272720/TJTO
01/09/2020 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2020 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2020 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 00:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/07/2020 16:39

Conclusão para julgamento
16/07/2020 16:38

Lavrada Certidão
07/07/2020 18:08

Despacho - Mero expediente
06/07/2020 17:37

Conclusão para despacho
03/07/2020 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2020 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/06/2020 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2020 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2020 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2020 15:53

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 10:20

Conclusão para despacho
01/06/2020 10:19

Processo Corretamente Autuado
30/05/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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