11/07/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012047-08.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUTH COELHO DIAS CAVALCANTEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a manifestação da Contadoria Judicial no evento 102, CERT2, a qual faz referência aos demonstrativos financeiros constantes do , intime-se o requerido, Estado do Tocantins, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe expressamente quais dos valores indicados no evento 88 devem ser considerados como pagos, para fins de apuração do valor efetivamente devido nesta fase de cumprimento de sentença.

O não atendimento à presente determinação será interpretado como concordância tácita com os cálculos já apresentados pela contadoria.

Decorrido o prazo, com manifestação, retornem os autos à contadoria judicial para prosseguimento.

Cumpra-se.
24/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:41

Conclusão para despacho
18/06/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
18/06/2025 15:08

Juntada - Certidão
17/06/2025 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
30/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
16/03/2025 18:17

Conclusão para despacho
16/03/2025 18:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
27/01/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/01/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/09/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 17:19

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/09/2024 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
23/07/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/07/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:16

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
09/07/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2024 12:15

Trânsito em Julgado
04/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
20/05/2024 19:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/03/2024 14:29

Conclusão para despacho
06/03/2024 19:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 08:51

Conclusão para despacho
02/03/2024 08:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2023 18:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
09/05/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2022 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
02/05/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/05/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2022 08:40

Conclusão para despacho
25/02/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/12/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/12/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2021 00:26

Conclusão para julgamento
21/09/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2021 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2021 18:51

Decisão - Outras Decisões
20/07/2021 16:23

Conclusão para despacho
16/06/2021 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2021 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2021 16:52

Despacho - Mero expediente
28/04/2021 17:48

Conclusão para despacho
28/04/2021 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
28/04/2021 17:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/04/2021 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 17:01

Decisão - Declaração - Incompetência
28/04/2021 13:27

Conclusão para despacho
28/04/2021 13:27

Processo Corretamente Autuado
28/04/2021 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2021 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOARA1EFAZJ)
27/04/2021 19:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2021 11:08

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 14:58

Conclusão para decisão
14/04/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00