18/07/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012682-24.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA JOELMA DE CASTROADVOGADO(A): EDYPO SANTANA FERREIRA (OAB TO008002) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido - evento 137; de consequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado do débito exequendo. 2.

Após, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 3.

Não havendo impugnações, a conclusão para homologação dos cálculos. 4.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
24/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 12:45

Conclusão para despacho
04/06/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/05/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:07

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/11/2024 17:08

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
30/10/2024 11:49

Protocolizada Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
03/10/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:25

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 18:30

Conclusão para despacho
01/10/2024 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
08/08/2024 15:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 15:48

Trânsito em Julgado
07/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/07/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 12:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:10

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 276
11/06/2024 21:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/03/2024 16:19

Conclusão para despacho
08/03/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/03/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
06/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:30

Decisão - Outras Decisões
14/02/2024 12:02

Conclusão para decisão
10/02/2024 10:03

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/02/2024 15:51

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
07/02/2024 14:47

Conclusão para despacho
07/02/2024 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
06/02/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
30/01/2024 15:36

Protocolizada Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RECURSO INOMINADO'
13/12/2023 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/12/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/11/2023 16:46

Conclusão para julgamento
06/11/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/08/2023 17:08

Protocolizada Petição
19/07/2023 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023 13:13

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/07/2023 13:59

Decisão - Outras Decisões
03/07/2023 12:45

Conclusão para despacho
30/06/2023 12:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
30/06/2023 12:19

Trânsito em Julgado
28/06/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 28/06/2023 14:41:25)
23/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2023 22:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/05/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
10/05/2023 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/04/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 522
23/03/2023 11:52

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
14/12/2022 13:29

Conclusão para despacho
14/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/11/2022 13:26

Conclusão para despacho
03/11/2022 10:23

Protocolizada Petição
02/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/10/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 08:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/10/2022 15:00

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:59

Recebidos os autos - TJTO
14/10/2022 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/09/2022 15:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/08/2022 16:29

Conclusão para despacho
06/06/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2022 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/05/2022 13:48

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/05/2022 13:33

Conclusão para despacho
26/05/2022 13:33

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2022 13:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/05/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00