TJTO - 0000650-12.2022.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000650-12.2022.8.27.2730/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: VERONICA PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/09/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Improcedência -
02/09/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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02/09/2025 17:56
Conclusão para julgamento
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02/09/2025 15:52
Publicação de Ata
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02/09/2025 13:46
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 02/09/2025 14:00. Refer. Evento 47
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02/09/2025 12:46
Protocolizada Petição
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13/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000650-12.2022.8.27.2730/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: VERONICA PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 28/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada -
28/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/07/2025 13:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 02/09/2025 14:00
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25/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000650-12.2022.8.27.2730/TO AUTOR: VERONICA PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO.
Pretende a parte autora o recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurada especial.
Considerando que há início de prova material e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, a realização de audiência de instrução e julgamento é medida que se impõe.
Assim, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificar os meios de prova que serão admitidos: - QUESTÃO ÚNICA: qualidade de segurada especial da parte autora; - MEIOS DE PROVA: interrogatório da parte autora e oitiva de testemunhas arroladas pela parte requerente.
Na forma do art. 357, III e IV do Código de Processo Civil, fica estabelecido que o ônus da prova, referente à questão única de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é da parte autora.
Outrossim, com relação a data para audiência, com fundamento no art. 236, § 3°, do CPC, intimem-se as partes, através de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1. informem se possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.
Registro que o silêncio ensejará a presunção de aquiescência quanto à audiência virtual e a recusa imotivada restará, desde logo, indeferida.
Anote-se, tão somente, que para a realização do ato será empregado o software adotado pelo TJTO, cujas instruções de acesso e uso serão informadas nos autos no momento oportuno; 2. apresentem rol de testemunhas, limitado a apenas (02) duas para cada questão de fato, salvo motivo justificado, nos termos do art. 357, § 7° do CPC, vez que o feito não apresenta complexidade declarada.
Ressalte-se que o rol de testemunhas deverá conter, além das informações usuais do art. 450 do CPC, o número de telefone, de whatsapp ou outro aplicativo de mensagens similar que permita a comunicação processual eletrônica; 3. em razão da dificuldade de intimação, recomenda-se a adoção do procedimento previsto no art. 455, § 2°, do CPC, comprometendo-se a parte autora a levar as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação, seja nos casos de comparecimento à sala virtual ou presencialmente ao prédio do Fórum desta Comarca; 4. transcorrido o prazo para manifestação e não havendo impugnação à realização do ato, inclua-se o feito em pauta de audiência, conforme disponibilidade.
Expeça-se o necessário para o cumprimento.
Cumpra-se.
Paranã-TO, data certificada pelo sistema.
Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática -
08/07/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:27
Decisão - Outras Decisões
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22/04/2025 12:39
Conclusão para despacho
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22/04/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2025 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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21/03/2025 16:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 08:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 08:41
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/03/2025 14:22
Conclusão para despacho
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12/03/2025 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Trânsito em Julgado - 12/03/2025 14:19:58)
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12/03/2025 14:19
Recebidos os autos - TRF
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03/04/2023 15:51
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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24/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2023 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/01/2023 17:47
Despacho - Mero expediente
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06/10/2022 13:34
Conclusão para despacho
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25/08/2022 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2022 11:57
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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10/08/2022 14:54
Conclusão para despacho
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10/08/2022 12:59
Redistribuído por sorteio - (TOPAM1ECIVJ para TOPAR1ECIVJ)
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10/08/2022 12:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/08/2022 18:44
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/08/2022 11:27
Juntada - Informações
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05/08/2022 13:23
Conclusão para decisão
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05/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 14:11
Despacho - Mero expediente
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01/07/2022 16:28
Conclusão para despacho
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01/07/2022 16:27
Processo Corretamente Autuado
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01/07/2022 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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