14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000332-93.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA COJUN. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 10:51

Conclusão para despacho
16/05/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
14/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/05/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
07/05/2025 09:17

Conta Atualizada
06/05/2025 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
05/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 18:15

Protocolizada Petição
17/03/2025 15:21

Protocolizada Petição
27/01/2025 12:56

Conclusão para despacho
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
04/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 18:37

Conclusão para despacho
24/10/2024 18:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/10/2024 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/10/2024 14:41

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
11/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:10

Trânsito em Julgado
10/10/2024 16:59

Juntada - Informações
06/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
30/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/08/2024 15:33

Protocolizada Petição
29/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 13:26

Conclusão para decisão
07/10/2022 09:34

Protocolizada Petição
18/04/2022 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/04/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/04/2022 09:30

Protocolizada Petição
12/04/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:05

Protocolizada Petição
12/04/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/03/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/03/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 15:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
29/03/2022 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV
29/03/2022 14:52

Juntada - Informações
22/03/2022 15:11

Protocolizada Petição
22/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/02/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 19:04

Protocolizada Petição
21/02/2022 18:57

Protocolizada Petição
21/02/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/01/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2021 15:43

Protocolizada Petição
11/11/2021 15:34

Juntada - Informações
10/11/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/11/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2021 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2021 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2021 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2021 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
07/10/2021 18:05

Despacho - Mero expediente
05/10/2021 12:56

Protocolizada Petição
01/10/2021 13:52

Conclusão para despacho
01/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 03 - 05/08/2021 08:00. Refer. Evento 14
05/08/2021 18:37

Despacho - Mero expediente
05/08/2021 18:37

Audiência - de Instrução - realizada
05/08/2021 07:59

Protocolizada Petição
20/07/2021 17:08

Juntada - Informações
07/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2021 18:30

Juntada - Informações
25/06/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2021 11:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 03 - 05/08/2021 08:00
14/05/2021 15:24

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 11:03

Conclusão para despacho
26/04/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/04/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2021 17:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2021 16:11

Conclusão para despacho
10/03/2021 16:11

Juntada - Informações
10/03/2021 15:56

Processo Corretamente Autuado
09/03/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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