STJ - 0002233-56.2022.8.27.2722

29/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/03/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

26/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e não-provido

24/03/2025 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/03/2025 20:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 248645/2025

24/03/2025 19:53

Protocolizada Petição 248645/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2025

17/03/2025 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2771425)

17/03/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

14/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025 14:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/03/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/03/2025 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025 19:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 201608/2025

11/03/2025 18:58

Protocolizada Petição 201608/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

23/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/12/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 19:20

Determinada a distribuição do feito

23/10/2024 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS