14/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002116-08.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOAO DE DEUS MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA COJUN. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 10:52

Conclusão para despacho
16/05/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
14/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
07/05/2025 17:38

Conta Atualizada
07/05/2025 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
07/05/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:07

Conclusão para despacho
17/01/2025 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/11/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
26/11/2024 14:08

Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/11/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 13:23

Conclusão para despacho
17/08/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/08/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:11

Protocolizada Petição
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:15

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2024 16:08

Trânsito em Julgado
16/02/2024 16:39

Protocolizada Petição
07/02/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/02/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:18

Trânsito em Julgado
03/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/09/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2023 14:01

Conclusão para julgamento
07/06/2023 14:01

Lavrada Certidão
07/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2023 13:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 10/04/2023 13:00. Refer. Evento 24
24/02/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/02/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/02/2023 13:39

Lavrada Certidão
02/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 01 - 10/04/2023 13:00
05/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
29/09/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/09/2022 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2022 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 18:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/05/2022 15:19

Conclusão para despacho
10/05/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 15:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 15:18

Conclusão para despacho
10/01/2022 15:18

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002233-56.2022.8.27.2722

Lucelia Torres Rodriguez

Fundacao Unirg

Advogado: Josana Duarte Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0048763-63.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Os Mesmos

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0000702-94.2025.8.27.2732

Isac Participacoes e Empreendimentos de ...

Rodolfo Gonzaga Povoa

Advogado: Renata Alves Rodrigues Correa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0000332-93.2021.8.27.2720

Raimundo Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/03/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0006988-06.2024.8.27.2706

Vitor Henrique Lucio Borges

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 17:15

Exibir Processo