TJTO - 0027802-09.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIVINA GODOI DE LIMA SGORLA

CPF *83.***.*18-20

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 17/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 16/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027802-09.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VALDIVINA GODOI DE LIMA SGORLAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 204 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 203 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/07/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 15/07/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:54

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2025 15:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/06/2025 21:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

  • 23/06/2025 14:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 20/06/2025 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 12/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 11/06/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 11/06/2025 15:48

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 11/06/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/06/2025 15:52

    Lavrada Certidão

  • 20/03/2025 13:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 20/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 26/02/2025 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

  • 26/02/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 26/02/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 21/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:06

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 21/02/2025 16:06

    Conta Atualizada

  • 21/02/2025 15:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2025 15:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 20/01/2025 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 10/01/2025 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

  • 10/01/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 10/01/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 08/01/2025 13:42

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 07/01/2025 13:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 07/01/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 14:29

    Despacho - Mero expediente

  • 16/12/2024 14:21

    Conclusão para decisão

  • 12/12/2024 17:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 28/11/2024 12:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 28/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 18/11/2024 21:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

  • 18/11/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 18/11/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/11/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 12:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 11/11/2024 12:15

    Conta Atualizada

  • 08/11/2024 12:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/11/2024 12:24

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 06/11/2024 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/10/2024 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

  • 30/10/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/10/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/10/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:52

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/10/2024 17:39

    Conclusão para decisão

  • 24/10/2024 17:39

    Trânsito em Julgado

  • 17/09/2024 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/09/2024 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 04/09/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 04/09/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/09/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/08/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/08/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/08/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/08/2024 17:09

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 27/08/2024 13:55

    Conclusão para decisão

  • 26/08/2024 12:54

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/08/2024 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 08:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

  • 06/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 17/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 14:58

    Despacho - Mero expediente

  • 16/07/2024 12:06

    Conclusão para despacho

  • 16/07/2024 12:06

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 12/07/2024 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:33

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/06/2024 16:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 24/06/2024 16:52

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/06/2024 16:52

    Trânsito em Julgado

  • 21/06/2024 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/06/2024 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

  • 21/05/2024 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 21/05/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/05/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/05/2024 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 12:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 10/05/2024 17:17

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 14/03/2024 15:22

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 15:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 14/03/2024 15:06

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2024 14:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/11/2023 17:43

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 14:31

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2022 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/12/2021 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 22/12/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/12/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/12/2021 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/12/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/12/2021 17:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 18/10/2021 15:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/09/2021 16:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/09/2021 14:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 188

  • 17/02/2021 17:40

    Conclusão para julgamento

  • 17/02/2021 16:30

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 17/02/2021 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 17/02/2021 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2021 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/02/2021 13:41

    Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE

  • 17/02/2021 13:40

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2021 12:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/02/2021 18:51

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 12/02/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2020 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 15/12/2020 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2020 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2020 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 13:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 04/12/2020 17:47

    Conclusão para julgamento

  • 04/12/2020 17:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusão para despacho - 02/12/2020 16:04:52)

  • 01/12/2020 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/11/2020 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 24/11/2020 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2020 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2020 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 08/10/2020 16:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/10/2020 16:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2020 11:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/09/2020 11:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2020 12:55

    Despacho - Mero expediente

  • 31/08/2020 16:19

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2020 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2020 13:59

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2020 17:20

    Conclusão para despacho

  • 04/08/2020 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 17/07/2020 10:02:39)

  • 18/07/2020 17:20

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 17/07/2020 10:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/07/2020 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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