18/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000616-79.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: AROLDO DIAS MOURAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181)ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos atualizados da condenação/obrigação/débito, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) por descumprimento.

Atentar-se que não é cabível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença junto aos Juizados Especiais Cíveis, por ausência de previsão na Lei n°. 9.099/95.

Após, conclusos para SISBAJUD.

Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 17:52

Conclusão para despacho
16/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
07/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:25

Lavrada Certidão
26/03/2025 12:21

Processo Reativado
25/03/2025 16:36

Protocolizada Petição
29/01/2025 17:58

Baixa Definitiva
29/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2024 13:57

Lavrada Certidão
06/12/2024 13:56

Trânsito em Julgado
04/12/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/12/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/11/2024 12:51

Conclusão para julgamento
28/11/2024 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
28/11/2024 10:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/11/2024 09:30. Refer. Evento 79
25/11/2024 17:35

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
04/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
24/10/2024 15:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/11/2024 09:30
18/10/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
17/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024 10:41

Expedido Ofício
19/06/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 13:56

Conclusão para despacho
23/05/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:34

Juntada - Informações
25/04/2024 14:31

Juntada - Informações
21/03/2024 14:50

Juntada - Informações
19/03/2024 15:16

Juntada - Informações
05/03/2024 16:21

Expedido Ofício
16/02/2024 14:45

Juntada - Informações
14/02/2024 15:04

Juntada - Informações
05/02/2024 16:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 12:50

Conclusão para despacho
13/12/2023 10:42

Protocolizada Petição
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/11/2023 13:02

Trânsito em Julgado
07/11/2023 09:42

Protocolizada Petição
07/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/10/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/07/2023 16:48

Conclusão para julgamento
25/07/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
07/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:46

Protocolizada Petição
29/06/2023 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
29/06/2023 09:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/06/2023 08:30. Refer. Evento 25
26/06/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
30/05/2023 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2023 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 14:50

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
26/05/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
25/05/2023 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/06/2023 08:30
23/05/2023 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
22/05/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
05/05/2023 13:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 02/05/2023 08:30. Refer. Evento 4
04/05/2023 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
03/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:08

Lavrada Certidão
03/05/2023 14:49

Lavrada Certidão
02/05/2023 09:52

Protocolizada Petição
02/05/2023 08:15

Protocolizada Petição
17/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
15/03/2023 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
15/03/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/03/2023 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
15/03/2023 08:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 02/05/2023 08:30
02/02/2023 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
02/02/2023 12:45

Processo Corretamente Autuado
01/02/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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