TJTO - 0030700-87.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00307008720238272729/TJTO
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25/06/2024 13:19
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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25/06/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5459285, Subguia 19822 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
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30/04/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2024 14:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5459285, Subguia 5398578
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30/04/2024 14:12
Juntada - Guia Gerada - Apelação - AUTO POSTO DISBRAVA LTDA - Guia 5459285 - R$ 6,00
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23/04/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 15:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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16/01/2024 17:18
Conclusão para julgamento
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16/01/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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28/11/2023 12:50
Protocolizada Petição
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13/11/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/10/2023 08:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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28/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2023 11:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2023 13:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2023 13:27
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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21/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 15:51
Protocolizada Petição
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14/09/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2023 17:52
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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16/08/2023 09:43
Conclusão para despacho
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16/08/2023 09:43
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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16/08/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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15/08/2023 21:25
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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15/08/2023 17:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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09/08/2023 12:58
Conclusão para despacho
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09/08/2023 12:58
Processo Corretamente Autuado
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08/08/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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