05/09/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
29/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005010-27.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WDSON DE MELO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Ato ordinatório praticado - 20/08/2025 15:36:59)
20/08/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
10/07/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005010-27.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: WDSON DE MELO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO No evento n. 151, a parte autora requer a concessão da prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Tendo em vista a documentação apresentada no evento 156, a qual comprova ser a parte autora é portadora de deficiência visual - visão monocular CID 10: H54.4 (Cegueira em um olho) H31.0 (Cicatrizes coriorretinianas), de rigor o deferimento do pedido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do evento n. 151, e por conseguinte determino à retificação da autuação do processo, para nele constar a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ciência às partes. Em seguida, remetam-se os autos à CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPV - CEPEX para expedição da(s) requisição(ões) de pagamento necessária(s), nos termos da Portaria TJTO nº 1540/2024, de 21 de maio de 2024, conforme decisão do evento 122.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:12

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 17:17

Conclusão para despacho
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005010-27.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: WDSON DE MELO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da petição acostada ao evento 149, por meio da qual a parte exequente manifesta renúncia expressa aos valores que excedem o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021.

Outrossim, quanto ao pleito formulado no evento nº 151, por meio do qual a parte exequente requer a concessão de prioridade na tramitação do feito, sob a alegação de ser pessoa com deficiência (monocular), observo que o pedido não foi instruído com qualquer documento hábil a comprovar a alegada condição de deficiência, o que obsta a análise do pedido.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentação médica idônea e atualizada que comprove a condição alegada, sob pena de indeferimento do pleito prioritário.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à CEPEX, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:22

Juntada - Outros documentos
13/05/2025 15:01

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:25

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
05/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:11

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:19

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
25/03/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/02/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
17/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 15:35

Conclusão para decisão
05/02/2025 15:34

Trânsito em Julgado
04/02/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
03/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
11/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/10/2024 14:35

Conclusão para decisão
04/10/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:28

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/06/2024 16:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
25/06/2024 16:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/06/2024 16:07

Trânsito em Julgado
19/06/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
28/05/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/05/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
01/06/2022 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
01/06/2022 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/02/2022 15:21

Conclusão para despacho
10/12/2021 10:40

Protocolizada Petição
07/12/2021 14:11

Conclusão para julgamento
07/12/2021 14:10

Recebidos os autos - TJTO
07/12/2021 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
07/12/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
07/12/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/12/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/11/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/11/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
10/11/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/11/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2021 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/10/2021 20:45

Conclusão para julgamento
26/10/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/10/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
01/10/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/10/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/09/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2021 14:58

Conclusão para julgamento
31/08/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
20/08/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/08/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2021 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
07/07/2021 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2021 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2021 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 19:45

Despacho - Mero expediente
24/06/2021 16:48

Conclusão para despacho
24/06/2021 16:48

Processo Corretamente Autuado
24/06/2021 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2021 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/06/2021 16:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/06/2021 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2021 17:40

Decisão - Declaração - Incompetência
23/06/2021 15:32

Conclusão para decisão
26/03/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 13:45

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 18:01

Conclusão para despacho
22/02/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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