TJTO - 0004871-81.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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01/09/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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01/09/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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26/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004871-81.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOSÉ VIDAL DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 22/08/2025 - Baixa Definitiva -
22/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:26
Baixa Definitiva
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22/08/2025 13:26
Trânsito em Julgado
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27/06/2025 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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24/06/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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20/06/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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16/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004871-81.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ VIDAL DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
13/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 21:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/06/2025 13:56
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 13:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/06/2025 13:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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11/06/2025 13:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002752025
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06/06/2025 09:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002752025
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05/06/2025 14:00
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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29/05/2025 12:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002432025
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28/05/2025 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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28/05/2025 17:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON MENDES DE SOUZA - EXCLUÍDA
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28/05/2025 17:20
Alterada a parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - NORMAL
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27/05/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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27/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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27/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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26/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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26/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002432025
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23/05/2025 10:08
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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08/05/2025 15:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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08/05/2025 15:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
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07/05/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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07/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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30/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:28
Lavrada Certidão
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29/04/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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28/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:46
Lavrada Certidão
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11/11/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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20/09/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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20/09/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/09/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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20/09/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2024 13:19
Juntada - Informações
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20/09/2024 13:07
Expedido Ofício
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16/09/2024 17:03
Juntada - Outros documentos
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12/09/2024 16:46
Juntada - Outros documentos
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02/08/2024 21:10
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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08/07/2024 15:20
Conclusão para decisão
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01/07/2024 14:38
Protocolizada Petição
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24/06/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/04/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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23/04/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/04/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 118 e 119
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17/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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17/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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17/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:50
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
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16/04/2024 13:45
Conclusão para decisão
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15/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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15/04/2024 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/04/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/03/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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12/03/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/03/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/03/2024 16:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/12/2023 14:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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12/12/2023 14:43
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/12/2023 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/12/2023 13:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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17/11/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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17/11/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/11/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/11/2023 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/11/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:31
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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20/06/2023 13:31
Conclusão para decisão
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12/06/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2023 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2023 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2023 15:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/03/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/03/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/03/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2023 17:34
Despacho - Mero expediente
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01/03/2023 14:16
Conclusão para despacho
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01/03/2023 13:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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01/03/2023 13:12
Trânsito em Julgado
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23/02/2023 15:00
Protocolizada Petição
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14/02/2023 13:33
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00048718120208272706
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05/03/2021 12:55
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048718120208272706/TJTO
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17/12/2020 13:06
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048718120208272706/TJTO
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17/11/2020 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/11/2020 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2020 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2020 14:58
Ciência - Expedida/Certificada
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05/11/2020 14:58
Ciência - Expedida/Certificada
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05/11/2020 14:57
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00048718120208272706/TJTO
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05/11/2020 13:31
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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04/11/2020 14:30
Lavrada Certidão
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30/10/2020 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2020 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/10/2020 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/10/2020 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/10/2020 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2020 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/10/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/10/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/10/2020 19:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/07/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
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06/07/2020 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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17/06/2020 11:31
Conclusão para julgamento
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15/06/2020 19:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 31
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15/06/2020 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2020 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
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05/06/2020 00:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2020 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2020 18:15
Despacho - Mero expediente
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04/06/2020 09:44
Conclusão para despacho
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03/06/2020 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2020 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2020 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2020 09:25
Protocolizada Petição
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17/05/2020 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
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10/05/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/05/2020 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/05/2020 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2020 16:59
Ciência - Expedida/Certificada
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30/04/2020 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2020 16:14
Despacho - Mero expediente
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29/04/2020 16:50
Conclusão para despacho
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29/04/2020 11:14
Protocolizada Petição
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29/04/2020 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/03/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2020 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
20/03/2020 15:55
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2020 13:12
Conclusão para despacho
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20/03/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 12:07
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
12/02/2020 09:28
Conclusão para despacho
-
12/02/2020 09:27
Processo Corretamente Autuado
-
12/02/2020 09:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
11/02/2020 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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