10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000744-27.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CÂNDIDO BORGES DA LUZ NETOADVOGADO(A): CARLOS HERNANDES DA SILVA (OAB TO012775) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 23:15

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:38

Conclusão para decisão
02/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 09:19

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 15:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678072, Subguia 88635 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
27/03/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678073, Subguia 88370 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5678073, Subguia 5486852
17/03/2025 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5678072, Subguia 5486848
15/03/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/03/2025 14:24

Realizado cálculo de custas
15/03/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CÂNDIDO BORGES DA LUZ NETO - Guia 5678073 - R$ 50,00
15/03/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CÂNDIDO BORGES DA LUZ NETO - Guia 5678072 - R$ 142,00
14/03/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/03/2025 18:04

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:45

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/02/2025 15:19

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:14

Conclusão para despacho
27/01/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 13:08

Lavrada Certidão
15/01/2025 13:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/01/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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