STJ - 0003305-40.2020.8.27.2725

07/08/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/08/2023 13:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023

24/05/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

23/05/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

09/05/2023 12:36

Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

09/05/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/04/2023 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS