TJTO - 0023736-50.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 16:10
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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09/04/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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24/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 20:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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13/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
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05/03/2025 14:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029161-63.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 111
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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05/02/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2025 15:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/12/2024 14:21
Conclusão para julgamento
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17/12/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:45
Protocolizada Petição
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02/12/2024 18:17
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA - 02/12/2024 17:00. Refer. Evento 101
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02/12/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/12/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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25/11/2024 12:35
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/12/2024 17:00
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19/11/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 15:54
Despacho - Mero expediente
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19/11/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/11/2024 16:43
Conclusão para despacho
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11/11/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/11/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:08
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 12:52
Conclusão para despacho
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07/11/2024 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/11/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 15:56
Despacho - Mero expediente
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10/10/2024 16:15
Conclusão para despacho
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10/10/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/10/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/10/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/10/2024 16:01
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 14:04
Conclusão para despacho
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02/10/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/10/2024 15:49
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA - 25/09/2024 11:00. Refer. Evento 59
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/09/2024 07:11
Protocolizada Petição
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23/09/2024 16:54
Protocolizada Petição
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21/09/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/09/2024 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 14:18:07)
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19/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:33
Despacho - Mero expediente
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19/09/2024 17:06
Conclusão para despacho
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10/09/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 14:15
Lavrada Certidão
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09/09/2024 14:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 25/09/2024 11:00
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07/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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20/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:15
Decisão - Outras Decisões
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12/08/2024 17:48
Conclusão para despacho
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12/08/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2024 14:10
Despacho - Mero expediente
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18/06/2024 16:30
Conclusão para despacho
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29/05/2024 20:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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29/05/2024 20:35
Lavrada Certidão
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29/05/2024 20:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Lavrada Certidão - 29/05/2024 20:34:05)
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29/05/2024 17:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/05/2024 17:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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29/05/2024 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
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28/05/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2024 12:17
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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25/03/2024 16:24
Conclusão para despacho
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25/03/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 12:49
Despacho - Mero expediente
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07/02/2024 18:35
Protocolizada Petição
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02/02/2024 16:49
Conclusão para despacho
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30/01/2024 15:35
Protocolizada Petição
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30/01/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/12/2023 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/12/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 12:24
Despacho - Mero expediente
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14/12/2023 10:30
Conclusão para despacho
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12/12/2023 10:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
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12/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 13:25
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 17:01
Conclusão para despacho
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22/11/2023 16:59
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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16/11/2023 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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16/11/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2023 15:16
Decisão - Declaração - Incompetência
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16/11/2023 13:44
Conclusão para despacho
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16/11/2023 13:43
Processo Corretamente Autuado
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16/11/2023 13:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/11/2023 13:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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16/11/2023 13:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/11/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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