01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011045-32.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADEUVALDO DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
24/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011045-32.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADEUVALDO DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
21/07/2025 16:21

Conclusão para decisão
21/07/2025 16:21

Lavrada Certidão
21/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015882025
15/07/2025 17:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015882025
15/07/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:32

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/06/2025 15:55

Conclusão para decisão
10/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011045-32.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADEUVALDO DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 14:45

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:37

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:36

Juntada - Informações
02/06/2025 13:27

Protocolizada Petição
27/05/2025 14:27

Juntada - Informações
22/05/2025 16:15

Juntada - Informações
22/05/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 127
25/04/2025 13:37

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 16:05

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:05

Lavrada Certidão
16/04/2025 17:14

Protocolizada Petição
14/04/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/04/2025 18:01

Lavrada Certidão
11/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
07/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/02/2025 15:09

Juntada - Informações
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:15

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 12:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/02/2025 14:17

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:17

Lavrada Certidão
11/02/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
31/01/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/01/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:19

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/12/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 16:22

Conta Atualizada
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/10/2024 13:32

Conclusão para decisão
30/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 12:59

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
12/07/2024 14:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/07/2024 14:48

Trânsito em Julgado
10/07/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 22:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
24/05/2024 20:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/05/2024 20:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 22:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:09

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 397
05/02/2024 17:20

Conclusão para julgamento
05/02/2024 13:31

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
24/10/2023 14:40

Conclusão para despacho
10/10/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/10/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:02

Decisão - Outras Decisões
20/09/2023 15:10

Conclusão para despacho
20/09/2023 15:10

Recebido os autos
20/09/2023 15:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/09/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2023 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2023 14:55

Conclusão para julgamento
24/07/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/07/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/07/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 08:12

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 16:18

Conclusão para despacho
23/03/2023 16:18

Processo Corretamente Autuado
23/03/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00