05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010533-89.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANA SIMPLICIA ARAUJO MODESTO TRAJANOADVOGADO(A): EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO007745)REQUERENTE: ANA PRISCILA MODESTO TRAJANOADVOGADO(A): EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO007745)REQUERENTE: ANA JUNIA MODESTO TRAJANOADVOGADO(A): EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO007745)REQUERENTE: EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃOADVOGADO(A): EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO007745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 16:27

Protocolizada Petição
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
03/09/2025 15:17

Conclusão para decisão
25/04/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00126757920248272700/TJTO
24/07/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
24/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184
20/07/2024 11:39

Protocolizada Petição
20/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 183 e 184
20/07/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2024/000991 processada no TJTO com o No. 00126774920248272700/TJTO
18/07/2024 18:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2024/000990 processada no TJTO com o No. 00126766420248272700/TJTO
18/07/2024 18:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2024/000989 processada no TJTO com o No. 00126757920248272700/TJTO
10/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
02/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
27/06/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
25/06/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/06/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
21/06/2024 14:52

Protocolizada Petição
21/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
21/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:54

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
19/06/2024 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
19/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 152 e 151
19/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 11:19

Protocolizada Petição
14/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
14/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 22:21

Protocolizada Petição
13/06/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
13/06/2024 18:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/06/2024 18:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/06/2024 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:08

Decisão - Outras Decisões
12/06/2024 11:06

Conclusão para despacho
12/06/2024 11:06

Lavrada Certidão
21/05/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 16:31

Conta Atualizada
21/05/2024 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
10/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
10/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/04/2024 18:32

Protocolizada Petição
05/04/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
05/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/02/2024 17:26

Conclusão para decisão
09/02/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
09/02/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/02/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/02/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
02/02/2024 16:07

Protocolizada Petição
02/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 15:39

Conclusão para despacho
13/12/2023 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2023 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2023 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA JÚNIA MODESTO TRAJANO - EXCLUÍDA
06/12/2023 16:04

Protocolizada Petição
05/12/2023 17:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00105338920218272706
10/11/2022 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00105338920218272706/TJTO
29/07/2022 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/07/2022 15:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
29/07/2022 15:19

Lavrada Certidão
28/07/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
13/06/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
03/06/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/06/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2022 14:48

Protocolizada Petição
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
16/05/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/05/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2022 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/05/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:28

Protocolizada Petição
22/03/2022 17:07

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
02/03/2022 13:07

Conclusão para julgamento
18/02/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
01/02/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
21/01/2022 16:49

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
02/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2021 18:32

Despacho - Mero expediente
25/10/2021 14:40

Conclusão para despacho
25/10/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/10/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
15/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/10/2021 14:56

Protocolizada Petição
13/10/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
11/10/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:24

Despacho - Mero expediente
31/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/07/2021 17:19

Conclusão para despacho
27/07/2021 14:18

Protocolizada Petição
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
29/06/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/06/2021 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/05/2021 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA JÚLIA MODESTO TRAJANO - EXCLUÍDA
05/05/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/05/2021 18:53

Protocolizada Petição
03/05/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/05/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2021 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2021 17:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/05/2021 17:02

Conclusão para despacho
03/05/2021 17:02

Processo Corretamente Autuado
03/05/2021 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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