TJTO - 0000542-55.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000542-55.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: AVELINO GONZAGA MENDES JUNIORADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)ADVOGADO(A): GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).
Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).
Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.
Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.
Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.
Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo. -
04/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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03/09/2025 15:41
Conclusão para decisão
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07/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/02/2025 00:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/02/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:34
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001119 processada no TJTO com o No. 00026238720258272700/TJTO
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19/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/02/2025 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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05/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:00
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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23/01/2025 13:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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08/01/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/12/2024 08:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77
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09/12/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:17
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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04/12/2024 11:16
Conta Atualizada
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03/12/2024 17:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/12/2024 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:03
Lavrada Certidão
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30/10/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/10/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/10/2024 12:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
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27/09/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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27/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:45
Lavrada Certidão
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20/09/2024 09:42
Conclusão para decisão
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18/09/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/09/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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24/08/2024 13:07
Conta Atualizada
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23/08/2024 12:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/08/2024 11:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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19/06/2024 15:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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19/06/2024 15:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/06/2024 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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18/06/2024 07:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078745720238272700/TJTO
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27/05/2024 15:49
Lavrada Certidão
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02/02/2024 15:07
Lavrada Certidão
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02/02/2024 15:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/06/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 00078745720238272700/TJTO
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14/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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09/05/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 16:32
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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10/01/2023 15:20
Conclusão para despacho
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21/12/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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15/12/2022 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2022 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/10/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 10:39
Despacho - Mero expediente
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24/02/2022 14:51
Protocolizada Petição
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24/02/2022 14:51
Protocolizada Petição
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11/02/2022 14:17
Conclusão para despacho
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09/02/2022 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2022 08:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/01/2022 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2022 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2022 16:07
Despacho - Mero expediente
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17/01/2022 15:58
Conclusão para despacho
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17/01/2022 15:57
Processo Corretamente Autuado
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17/01/2022 15:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/01/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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