05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020341-21.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDILBERTO DE ARAUJO ROCHAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
03/09/2025 15:54

Conclusão para decisão
01/04/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000315 processada no TJTO com o No. 00150029420248272700/TJTO
27/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/08/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/08/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/08/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:42

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/08/2024 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
06/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/07/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/07/2024 16:29

Conta Atualizada
09/07/2024 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/06/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:23

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2023 13:50

Conclusão para despacho
22/09/2023 18:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2023 17:24

Conclusão para julgamento
13/03/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
03/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/08/2022 16:12

Conclusão para despacho
25/07/2022 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/05/2022 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação
27/12/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
27/12/2021 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2021 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2021 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2021 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/12/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 19:41

Despacho - Mero expediente
02/12/2021 16:20

Conclusão para despacho
01/12/2021 11:38

Protocolizada Petição
01/12/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 18:24

Despacho - Mero expediente
01/10/2021 15:44

Conclusão para despacho
01/10/2021 15:44

Processo Corretamente Autuado
01/10/2021 15:38

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/09/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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