STJ - 0010533-89.2021.8.27.2706

04/12/2023 19:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/12/2023 19:55

Transitado em Julgado em 04/12/2023

24/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1058099/2023

24/10/2023 10:50

Protocolizada Petição 1058099/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/10/2023

06/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1008656/2023

06/10/2023 09:37

Protocolizada Petição 1008656/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/10/2023

05/10/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005143/2023

05/10/2023 15:03

Protocolizada Petição 1005143/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

04/10/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 690016/2023 - AgInt

03/10/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/10/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0690016 - AgInt no REsp 2076354 - Publicação prevista para 04/10/2023

25/09/2023 23:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00690016/2023 - AgInt no REsp 2076354/TO

12/09/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

06/09/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 17:23

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00690016/2023 - AgInt no REsp 2076354/TO

20/07/2023 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 703123/2023

20/07/2023 19:13

Protocolizada Petição 703123/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

18/07/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/07/2023 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 697585/2023

18/07/2023 16:10

Protocolizada Petição 697585/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2023

17/07/2023 05:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/07/2023 Petição Nº 690016/2023 -

14/07/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 690016/2023. Publicação prevista para 17/07/2023)

14/07/2023 16:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 690016/2023

14/07/2023 16:21

Protocolizada Petição 690016/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/07/2023

28/06/2023 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637281/2023

28/06/2023 09:14

Protocolizada Petição 637281/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

27/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 17:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

22/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/06/2023 15:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 612132/2023

22/06/2023 14:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2023 14:58

Protocolizada Petição 612132/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2023

16/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/06/2023 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

23/05/2023 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS