05/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001886-12.2021.8.27.2737/TO RÉU: JOSE AUGUSTO LUSTOSA DE SOUSAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso em sentido estrito, por ser próprio e tempestivo.

Intime-se o recorrente para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao recorrido para contrarrazoar o recurso supra.

Após, à conclusão.
03/09/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:21

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
01/09/2025 12:55

Conclusão para despacho
01/09/2025 12:05

Protocolizada Petição
29/08/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 14:48

Conclusão para despacho
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/08/2025 15:25

Protocolizada Petição
05/08/2025 12:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/08/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/08/2025 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 16:38

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
04/08/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 16:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
20/03/2025 16:29

Conclusão para julgamento
20/03/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 20:26

Protocolizada Petição
18/03/2025 15:12

Conclusão para despacho
17/03/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/02/2025 13:57

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/02/2025 15:17

Lavrada Certidão
04/02/2025 14:22

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 03/02/2025 17:00. Refer. Evento 124
10/01/2025 14:02

Juntada - Informações
10/01/2025 12:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
17/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 16:04

Audiência - de Interrogatório - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 03/02/2025 17:00
16/09/2024 12:07

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 03/09/2024 17:30. Refer. Evento 106
25/06/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 19:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/06/2024 19:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 12:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
18/06/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
18/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/06/2024 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
11/06/2024 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
11/06/2024 14:36

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/06/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
11/06/2024 14:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/06/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/06/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/06/2024 13:49

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 03/09/2024 17:30
11/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 17:14

Lavrada Certidão
24/10/2023 17:11

Juntada - Documento
24/10/2023 15:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
24/10/2023 15:30

Audiência - de Instrução - não-realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 24/10/2023 16:00. Refer. Evento 90
24/10/2023 12:26

Protocolizada Petição
27/09/2023 17:41

Lavrada Certidão
27/09/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
27/09/2023 16:02

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
15/09/2023 10:11

Lavrada Certidão
13/06/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/06/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/05/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2023 17:59

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 24/10/2023 16:00. Refer. Evento 76
29/05/2023 16:57

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 12:22

Conclusão para despacho
29/05/2023 11:07

Protocolizada Petição
17/05/2023 09:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 14:28

Lavrada Certidão
03/05/2023 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 14:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
21/03/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 13:27

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 29/05/2023 16:00
06/03/2023 16:02

Audiência - de Instrução - realizada
01/03/2023 16:41

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 01/03/2023 15:45. Refer. Evento 49
27/02/2023 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
15/02/2023 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
10/02/2023 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
10/02/2023 13:52

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
10/02/2023 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
10/02/2023 13:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/02/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/02/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2023 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
07/02/2023 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
01/02/2023 15:17

Lavrada Certidão
01/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:04

Juntada - Informações
01/02/2023 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
01/02/2023 14:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/02/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
01/02/2023 13:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/02/2023 13:46

Lavrada Certidão
29/07/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/07/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2022 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2022 20:02

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 01/03/2023 15:45. Refer. Evento 33
30/05/2022 17:05

Protocolizada Petição
30/05/2022 16:49

Juntada - Documento
23/05/2022 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECRI
23/05/2022 14:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/05/2022 14:07

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
19/05/2022 11:25

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/05/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 16:57

Lavrada Certidão
16/05/2022 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECRI -> TOPORCEMAN
15/02/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/02/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:02

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 30/05/2022 14:30
14/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 15:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/12/2021 17:56

Conclusão para despacho
13/12/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2021 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:52

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/11/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2021 08:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECRI
20/07/2021 15:49

Juntada - Recibos
20/07/2021 15:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2021 13:43

Despacho - Mero expediente
20/07/2021 11:55

Conclusão para despacho
05/07/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECRI -> TOPORCEMAN
09/04/2021 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2021 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/04/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/04/2021 14:59

Lavrada Certidão
06/04/2021 14:55

Juntada - Informações
26/03/2021 16:23

Expedido Ofício
26/03/2021 16:23

Expedido Mandado
16/03/2021 15:07

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/03/2021 11:23

Conclusão para despacho
15/03/2021 20:44

Distribuído por dependência - Número: 00063776720188272737

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000703-04.2024.8.27.2736

Ministerio Publico

Martins Junior Tavares da Silva

Advogado: Wanessa Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0002076-47.2025.8.27.2700

Clayvert Almeida da Costa Santos

Ministerio Publico

Advogado: Ricardo Andrade Lemes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0000253-79.2024.8.27.2730

Domingas Furtado de Almeida Polidorio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0013985-91.2022.8.27.2700

Marcos Rodrigo Foz Fernandes de Souza

Secretario de Administracao do Estado Do...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0001906-49.2024.8.27.2720

Cargill Agricola S.A

Estado do Tocantins

Advogado: Tatiana Galvao Pizarro Vianna

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2024 21:52

Exibir Processo