03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0013985-91.2022.8.27.2700/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAIMPETRANTE: MARCOS RODRIGO FOZ FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 02/09/2025 - Expedido Ofício
02/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:22

Expedido Ofício
02/09/2025 21:12

Trânsito em Julgado
03/07/2025 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
24/06/2025 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
24/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:37

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
17/06/2025 10:36

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/06/2025 21:13

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/06/2025 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/05/2025 09:53

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/05/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/04/2025 13:42

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
08/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/02/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
26/02/2025 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
07/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2025 17:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
07/02/2025 17:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/02/2025 12:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
07/02/2025 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/02/2025 15:58

Juntada - Documento - Voto
30/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/01/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
27/01/2025 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/02/2025 14:00 Sequencial: 27
17/12/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2024 15:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
09/12/2024 15:38

Juntada - Documento - Relatório
28/11/2024 18:09

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
28/11/2024 18:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
28/11/2024 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
28/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/11/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/11/2024 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/11/2024 15:11

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
06/11/2024 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
06/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/10/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
28/10/2024 12:04

Despacho - Mero Expediente
21/10/2024 14:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
21/10/2024 14:04

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/10/2024 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/10/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/10/2024 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
04/10/2024 17:55

Despacho - Mero Expediente
02/10/2024 14:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
02/10/2024 14:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
02/10/2024 13:42

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
02/10/2024 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/09/2024 17:59

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
25/09/2024 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
25/09/2024 17:21

Despacho - Mero Expediente
11/09/2024 13:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
11/09/2024 13:22

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/09/2024 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/08/2024 18:07

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
30/08/2024 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/08/2024 14:59

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
23/08/2024 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
23/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
12/08/2024 18:23

Despacho - Mero Expediente
18/07/2024 16:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
18/07/2024 14:08

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
18/07/2024 14:07

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/07/2024 15:39

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
16/07/2024 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
12/06/2024 15:19

Despacho - Mero Expediente
28/05/2024 16:08

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
28/05/2024 14:11

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
28/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/05/2024 16:28

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
27/05/2024 16:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
27/05/2024 16:12

Despacho - Mero Expediente
15/05/2024 18:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
15/05/2024 18:02

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
15/05/2024 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/04/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 13:29

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
11/04/2024 12:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
11/04/2024 12:59

Despacho - Mero Expediente
04/04/2024 17:54

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
04/04/2024 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/04/2024 17:26

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/01/2024 16:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/11/2023 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/10/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/10/2023 12:06

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
15/09/2023 08:20

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
15/09/2023 08:20

Processo Reativado
14/09/2023 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2023 13:35

Baixa Definitiva
31/07/2023 13:35

Trânsito em Julgado
28/07/2023 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
26/07/2023 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/07/2023 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
12/06/2023 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
12/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/06/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 10:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
05/06/2023 10:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/06/2023 16:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
02/06/2023 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
01/06/2023 16:03

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 119
16/05/2023 20:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
16/05/2023 20:52

Juntada - Documento - Relatório
05/05/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
05/05/2023 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
05/05/2023 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
05/05/2023 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
02/05/2023 17:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
27/04/2023 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
11/04/2023 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/04/2023 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
03/04/2023 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
03/04/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/03/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/03/2023 07:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 13:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
07/03/2023 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2023 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
22/02/2023 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
14/02/2023 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
10/02/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/02/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
09/02/2023 14:49

Despacho - Mero Expediente
01/02/2023 17:19

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
31/01/2023 17:35

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
31/01/2023 17:07

Despacho - Mero Expediente
13/12/2022 14:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
13/12/2022 14:05

Recebimento - Retorno do MP com cota
13/12/2022 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/12/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/12/2022 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 14:10

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
29/11/2022 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/11/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 11:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
01/11/2022 11:48

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
31/10/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00