05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0000703-04.2024.8.27.2736/TO APELANTE: MARTINS JÚNIOR TAVARES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO ARAUJO (OAB TO009173) DESPACHO Intime-se o recorrente para arrazoar seu recurso de apelação, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões recursais, intime-se o Representante do Ministério Público, na instância singela, para contrarrazoar.

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
03/09/2025 16:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECRI -> TJTO
02/09/2025 15:06

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/09/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 12:33

Conclusão para decisão
01/09/2025 11:58

Protocolizada Petição
01/09/2025 10:46

Protocolizada Petição
28/08/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECRI
28/08/2025 14:34

Lavrada Certidão
26/08/2025 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 12:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 16:07

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
20/08/2025 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 16:02

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
14/08/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2025 15:09

Conclusão para julgamento
10/07/2025 15:07

Juntada - Informações
03/07/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECRI -> NACOM
02/07/2025 17:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 13:01

Conclusão para julgamento
06/03/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 12/02/2025 13:30. Refer. Evento 21
13/02/2025 11:04

Publicação de Ata
03/02/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 10:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 09:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 09:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 20:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 12:44

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
22/01/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 20:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
21/01/2025 20:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
21/01/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 16:22

Expedido Ofício
21/01/2025 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
21/01/2025 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/01/2025 16:03

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
21/01/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 15:52

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
21/01/2025 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 15:31

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
21/01/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
21/01/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
21/01/2025 14:30

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPONCEMAN
21/01/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 12/02/2025 13:30
29/11/2024 14:46

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 13:18

Conclusão para decisão
11/11/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 19:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:39

Expedido Ofício
01/08/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 14:08

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
01/08/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:40

Decisão - Recebimento - Denúncia
31/07/2024 14:01

Conclusão para decisão
31/07/2024 13:58

Juntada - Certidão
30/07/2024 17:55

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 17:51

Distribuído por dependência - Número: 00001768620238272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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