02/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 384
01/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 384
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000391-44.2022.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00052030320208272721/TO)RELATOR: FÁBIO COSTA GONZAGARÉU: WELLINGTON BARROS SOUZAADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687)ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 383 - 29/08/2025 - Juntada Informações
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 384
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:31

Juntada - Informações
08/08/2025 12:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
31/07/2025 17:52

Juntada - Documento - Edital Afixado
29/07/2025 16:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2025 17:11

Decisão - Outras Decisões
23/07/2025 17:40

Conclusão para despacho
14/07/2025 17:27

Juntada - Informações
10/07/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 365
30/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 15:55

Expedido Ofício
27/05/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 364
27/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
22/05/2025 12:02

Conclusão para despacho
21/05/2025 19:45

Protocolizada Petição
21/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 361
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
06/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00101927620248272700/TJTO
16/01/2025 17:35

Juntada - Informações
16/01/2025 17:21

Juntada - Informações
15/01/2025 13:06

Protocolizada Petição
13/01/2025 12:03

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:07

Juntada - Informações
19/12/2024 13:35

Juntada - Informações
18/12/2024 20:16

Expedido Ofício
18/12/2024 18:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 17/12/2024 16:30. Refer. Evento 328
18/12/2024 14:11

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 18:12

Conclusão para decisão
18/11/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326
18/11/2024 08:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 340
14/11/2024 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 342
14/11/2024 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 334
14/11/2024 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 338
14/11/2024 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 336
13/11/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 342
13/11/2024 16:18

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/11/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 340
13/11/2024 16:18

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/11/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 338
13/11/2024 16:17

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/11/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 336
13/11/2024 16:16

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/11/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 334
13/11/2024 16:16

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
04/11/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 325
04/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
02/11/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 327
02/11/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
31/10/2024 11:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 17/12/2024 16:30
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 29/10/2024 15:30. Refer. Evento 274
29/10/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 15:24

Protocolizada Petição
28/10/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 13:40

Conclusão para despacho
27/10/2024 17:32

Protocolizada Petição
21/10/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 311
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
03/10/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 310
03/10/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
02/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 312
02/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
02/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 17:33

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276
01/10/2024 16:38

Juntada - Informações
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
23/09/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 268
23/09/2024 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 279
23/09/2024 13:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 283
23/09/2024 13:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285
23/09/2024 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 287
23/09/2024 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 289
23/09/2024 13:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 291
23/09/2024 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 281
23/09/2024 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
23/09/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277
20/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
20/09/2024 11:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 291
20/09/2024 11:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 289
20/09/2024 11:31

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 287
20/09/2024 11:31

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285
20/09/2024 11:30

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 283
20/09/2024 11:29

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: ANDREHAN ASSUNÇÃO PAULA (por substituição em 20/09/2024 12:24:14)
20/09/2024 11:29

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 279
20/09/2024 11:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 29/10/2024 15:30
11/09/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
11/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
09/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
06/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:43

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 12:51

Conclusão para despacho
03/09/2024 17:54

Protocolizada Petição
29/08/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
08/08/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
08/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254
07/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
07/08/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
07/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
06/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 12/08/2024 14:30. Refer. Evento 231
01/08/2024 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
01/08/2024 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
01/08/2024 12:44

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/07/2024 19:19

Protocolizada Petição
25/07/2024 11:36

Protocolizada Petição
24/07/2024 10:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242
23/07/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242
23/07/2024 17:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
10/07/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
03/07/2024 12:03

Juntada - Informações
01/07/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
01/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
26/06/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
26/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
25/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 12/08/2024 14:30. Refer. Evento 194
18/06/2024 15:16

Juntada - Informações
18/06/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:10

Conclusão para despacho
18/06/2024 12:29

Protocolizada Petição
09/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 224 Número: 00101927620248272700/TJTO
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
29/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2024 17:37

Conclusão para despacho
21/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
21/05/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
17/05/2024 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216
16/05/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216
16/05/2024 17:44

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
16/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
16/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
08/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:35

Decisão - Outras Decisões
02/05/2024 13:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 22/04/2024 16:30. Refer. Evento 148
29/04/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
29/04/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/04/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/04/2024 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
29/04/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/04/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
24/04/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/04/2024 17:02

Conclusão para despacho
23/04/2024 14:58

Protocolizada Petição
23/04/2024 13:30

Juntada - Informações
23/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 18/06/2024 13:30
22/04/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 16:37

Protocolizada Petição
17/04/2024 09:33

Protocolizada Petição
15/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
15/04/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
15/04/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
11/04/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/04/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
10/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
04/04/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/04/2024 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
04/04/2024 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
04/04/2024 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172
03/04/2024 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164
03/04/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
03/04/2024 17:49

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
03/04/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
03/04/2024 17:48

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
03/04/2024 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
03/04/2024 17:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
03/04/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
03/04/2024 17:45

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
03/04/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
03/04/2024 17:45

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
01/04/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
01/04/2024 11:52

Conclusão para despacho
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
28/03/2024 10:07

Protocolizada Petição
22/03/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2024 09:27:45)
22/03/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 149
22/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/03/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00004012020248272721/TO
19/03/2024 13:06

Juntada - Informações
18/03/2024 17:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 18/03/2024 14:30. Refer. Evento 80
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 22/04/2024 16:30
18/03/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 13:27

Lavrada Certidão
18/03/2024 13:13

Juntada - Informações
14/03/2024 20:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
14/03/2024 20:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
13/03/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
13/03/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
13/03/2024 15:29

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
13/03/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/03/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
11/03/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
11/03/2024 15:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 12:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
09/03/2024 17:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
08/03/2024 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
08/03/2024 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
08/03/2024 17:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
08/03/2024 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
08/03/2024 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
08/03/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
08/03/2024 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
08/03/2024 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
08/03/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
08/03/2024 14:34

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
08/03/2024 14:34

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
08/03/2024 14:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
08/03/2024 14:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
08/03/2024 14:32

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
08/03/2024 14:32

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 14:32

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
08/03/2024 14:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
08/03/2024 14:19

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
08/03/2024 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
08/03/2024 13:39

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
08/03/2024 13:38

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
08/03/2024 13:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/03/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024 13:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/02/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/02/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/02/2024 06:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
16/02/2024 15:54

Protocolizada Petição
08/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 18/03/2024 14:30
01/02/2024 19:22

Protocolizada Petição
29/01/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
10/09/2023 10:39

Lavrada Certidão
27/04/2023 19:16

Lavrada Certidão
28/03/2023 21:25

Lavrada Certidão
10/01/2023 23:48

Lavrada Certidão
12/09/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2022 08:36

Protocolizada Petição
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/08/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 13:09

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 14:04

Conclusão para despacho
10/08/2022 15:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00286286420228272729/TO
03/08/2022 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00286286420228272729/TO
28/07/2022 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00286286420228272729/TO
27/07/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00286286420228272729
22/07/2022 09:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:34

Expedido Ofício
03/07/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/07/2022 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2022 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:14

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 13:03

Conclusão para despacho
20/06/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00100549020228272729/TO
09/05/2022 14:00

Decisão - Outras Decisões
26/04/2022 12:02

Juntada - Outros documentos
01/04/2022 11:57

Conclusão para decisão
01/04/2022 00:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
01/04/2022 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2022 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/03/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 11:34

Lavrada Certidão
29/03/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
23/03/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00100549020228272729/TO
21/03/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00100549020228272729
21/03/2022 15:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/03/2022 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00074003320228272729/TO
09/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 11:03

Protocolizada Petição
03/03/2022 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00074003320228272729/TO
02/03/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00074003320228272729
02/03/2022 14:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/03/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/03/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2022 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECRI
25/02/2022 16:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/02/2022 16:25

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
25/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2022 15:40

Expedido Ofício
25/02/2022 15:40

Expedido Ofício
25/02/2022 15:40

Expedido Ofício
25/02/2022 15:40

Expedido Ofício
25/02/2022 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECRI -> TOGUACEMAN
25/02/2022 11:55

Expedido Mandado
25/02/2022 11:55

Expedido Mandado
23/02/2022 15:46

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/02/2022 13:21

Conclusão para decisão
22/02/2022 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
22/02/2022 13:09

Lavrada Certidão
22/02/2022 13:09

Lavrada Certidão
08/02/2022 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
08/02/2022 18:13

Processo Corretamente Autuado
08/02/2022 15:14

Distribuído por dependência - Número: 00052030320208272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00