05/09/2025 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055015012025
05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005721-42.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: VALMINDA FLAUZINO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VALMINDA FLAUZINO DA SILVA em face de ESTADO DO TOCANTINS.

Requer o procurador do exequente no evento 139 a expedição do alvará referente ao RPV. Conforme se verifica na aba "depósito judicial o executado efetuou o depósito do valor referente ao RPV, com isso determino ao cartório que proceda com o desbloquueio dos valores efetuados via SISBAJUD. APÓS, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s) em favor do(s) credor(es) beneficiário(s), com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos.

Cumprida a diligência acima e se o feito estiver aguardando tão somente o pagamento do precatório, siga-se a decisão abaixo.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido.

Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito.

MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência. Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito
04/09/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055015012025
25/08/2025 17:35

Juntada - Informações
25/08/2025 17:34

Lavrada Certidão
13/08/2025 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/08/2025 16:56

Conclusão para despacho
11/08/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00204739120248272700/TJTO
04/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:05

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/07/2025 17:59

Lavrada Certidão
16/07/2025 17:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 17:20

Conclusão para decisão
19/05/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/02/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2024/000733 processada no TJTO com o No. 00204739120248272700/TJTO
06/12/2024 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
19/11/2024 17:49

Protocolizada Petição
19/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/11/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
07/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:44

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/11/2024 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
04/11/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/10/2024 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/10/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/10/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
14/10/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
14/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:19

Conclusão para despacho
01/10/2024 13:19

Lavrada Certidão
01/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/09/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 11:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
13/09/2024 11:22

Lavrada Certidão
12/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/06/2024 13:33

Conclusão para despacho
14/06/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/06/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/06/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/06/2024 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2024 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2024 10:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
31/05/2024 10:33

Conta Atualizada
21/05/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/05/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 17:26

Conclusão para despacho
07/12/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/11/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/11/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 10:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
22/11/2023 10:42

Conta Atualizada
21/11/2023 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2023 19:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/11/2023 14:43

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2023 14:14

Conclusão para decisão
19/06/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2023 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/05/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
25/05/2023 16:28

Conta Atualizada
25/05/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
23/05/2023 17:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/09/2022 16:33

Conclusão para despacho
14/09/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 16:07

Conclusão para despacho
29/06/2022 16:05

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/06/2022 16:05

Trânsito em Julgado
29/06/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/06/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00057214220208272737
17/12/2020 08:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00057214220208272737/TJTO
15/10/2020 13:26

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00057214220208272737/TJTO
15/10/2020 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2020 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2020 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/07/2020 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 16:25

Conclusão para julgamento
08/07/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2020 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2020 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2020 06:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2020 13:10

Conclusão para despacho
16/04/2020 13:10

Processo Corretamente Autuado
16/04/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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