02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002716-52.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA MARIA DE JESUS RIBEIROADVOGADO(A): THAIS SILVA FEITOZA (OAB TO013012) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 34.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 38).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 18:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/08/2025 14:13

Conclusão para despacho
14/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:52

Trânsito em Julgado
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/02/2025 12:56

Conclusão para julgamento
26/02/2025 12:11

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico - 25/03/2025 16:10. Refer. Evento 13
25/02/2025 16:23

Conclusão para despacho
25/02/2025 16:08

Protocolizada Petição
25/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 14:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/03/2025 16:10
17/01/2025 13:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/11/2024 14:48

Conclusão para despacho
12/11/2024 08:14

Protocolizada Petição
11/11/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 17:24

Conclusão para despacho
28/08/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
09/08/2024 10:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO - Guia 5533275 - R$ 421,74
09/08/2024 10:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO - Guia 5533274 - R$ 382,16
09/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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